De acordo com especialistas, o usuário da internet pode ser a maior vítima dos projetos de lei que serão votados nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e tratam de regulamentação da web no País. Ao contrário do que se imagina, o controle facilitará a ação criminosa dos hackers.
O substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) obriga todos os provedores a identificar os usuários antes de iniciarem qualquer operação, como envio de e-mails, conversas em salas de bate-papo, criação de blogs e captura de dados (baixar músicas, filmes, imagens). Os internautas teriam de informar aos provedores nome, endereço, número de telefone, da carteira de identidade e do CPF para ter acesso liberado à Internet.
No entanto, de acordo com diretor da empresa de segurança em Internet Batori Software & Security, Denny Roger, o usuário será prejudicado caso o projeto se torne lei. Segundo ele, é grande a chance de os dados mantidos pelos provedores serem vazados por hackers caso as empresas tenham de manter as informações armazenadas por três anos, como prevê o projeto. “Quem elaborou esse projeto não conhece o perfil dos criminosos da Internet. Na maioria das vezes os hackers usam computadores públicos, de lan houses e faculdades, para cometer crimes. Essa nova lei não vai conseguir identificá-los da mesma forma, como já não consegue hoje. Além disso, o usuário pode ser prejudicado caso dados como CPF e RG vazem”, diz. Ele explica que, se a base de cadastro seguir para as mãos erradas, criminosos poderão até mesmo abrir contas falsas com o nome do internauta.
Além disso, é o provedor que cadastrou os dados que será responsabilizado caso aconteça a ação dos criminosos. “Se as informações forem usadas de forma ilegal, quem vai ser responsabilizado é o provedor, não pode ser o usuário. Mas a vítima vai ter que provar que a informação vazou pelo provedor o que é muito difícil. Isso pode acarretar problemas judiciais graves”, explica.
Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI1233113-EI306,00.html
