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Regulamentação para Internet provoca resistência

Um projeto para aumentar a segurança na Internet obrigando aos usuários a se identificar em determinados casos provocou fortes protestos de várias organizações e especialistas.

O controle de acesso à Internet seria feito ao iniciar qualquer operação que envolve interatividade, como troca de e-mails, salas de bate-papo, compartilhamento de arquivos, compras virtuais e acesso a serviços bancários.

O projeto que pode ser votado esta semana diz que todo aquele que acessar uma rede de computadores deverá identificar-se e cadastrar-se no provedor que torna disponível o acesso, sendo obrigatórios o endereço e o documento de identidade.

“Para quem quer apenas consultar a Internet, uma biblioteca, não muda nada, não precisa de identificação. O usuário correto da Internet não tem a nada a temer. Apenas aquele que se esconde atrás do anonimato, esse sim, pode ter o que temer”, defende o senador Eduardo Azeredo (PSDb-MG).

A proposta foi defendida numa conferência internacional sobre crimes cibernéticos em Brasília. Os prejuízos com golpes na Internet chegam a mais de R$ 1 bilhão por ano, e e-mails falsos são armadilhas perigosas e comuns na rede. “Nós chamamos de pescaria de senhas, onde o estelionatário envia um e-mail falso, em que a pessoa instala automaticamente um programa pra roubar senhas de bancos”, diz o especialista em segurança na Internet Denny Roger.

Paul Gillespie, policial canadense autor de um programa de rastreamento de exploração infantil, elogia o projeto. Ele diz que os usuários devem ser responsáveis por suas ações na Internet, e pergunta: que outra maneira de cobrar responsabilidade, a menos que você peça a identificação dos internautas?

Resistência
A obrigação de identificar todos os usuários da Internet pode ajudar no trabalho da polícia, mas é vista como um instrumento de censura por muitos especialistas. A Associação Brasileira de Provedores, o comitê gestor da Internet no Brasil e organizações não-governamentais criticaram o projeto.

A ONG Safernet diz que os criminosos vão burlar a lei com documentos falsos, enquanto a maioria dos usuários vai se sentir sob suspeita. “Esse projeto não surte efeitos práticos e ele acaba restringindo as liberdades civis, prejudicando o consumidor”, acredita Thaigo Tavares, presidente da ONG.

A associação de provedores defende a criação de um conselho de auto-regulamentação da Internet, como já acontece com a publicidade. “É inadequado criar leis, porque elas jamais vão acompanhar a velocidade, nem da tecnologia, nem do desenvolvimento que é demandado pela mudança de comportamento”, explica o presidente da Abranet, Antônio Tavares.

O ministro da Justiça disse que o governo não deve apoiar o projeto. “Eu tenho um conhecimento ligeiro do projeto e acredito que qualquer tentativa de coibir a liberdade de expressão, ainda mais nesses tempos tão tumultuados, deve ser afastada liminarmente”, declarou o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

Fonte: http://jg.globo.com/JGlobo/0,19125,VTJ0-2742-20061106-251137,00.html